Apresentar nova denúncia

Código Identificador de Denúncia Imprima ou guarde agora mesmo e em local seguro este código identificador de denúncia.
Caso opte por não se identificar, só este código lhe permitirá consultar posteriormente o estado de resolução da sua denúncia.

Indique em seguida os factos de que tomou conhecimento

Empresa ou Organização Este formulário destina-se exclusivamente a receber denúncias em que seja visada a empresa ou organização abaixo indicada.

Departamento, Secção ou Área Funcional da Empresa ou Organização Escolha uma das opções indicadas.

Qual o âmbito da denúncia? Escolha a opção abaixo que melhor caracteriza o âmbito dos atos ou omissões que pretende denunciar.

Em que qualidade apresenta a denúncia? Escolha a opção abaixo que caracteriza a sua relação com a organização visada na denúncia.

Quais os atos ou omissões que pretende denunciar? Por favor, forneça uma descrição detalhada da infração que está a denunciar. Inclua o máximo de informações relevantes que possam ajudar na investigação. Quanto mais detalhada for a sua descrição, mais eficaz será a investigação. Não deve incluir informações pessoais desnecessárias ou sensíveis na sua descrição.
Mesmo que não tenha todas as informações necessárias, ainda pode fazer a denúncia. A Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, não exige que o denunciante tenha todas as informações. O mais importante é que forneça o máximo de detalhes possível sobre a infração que está a denunciar. Lembre-se que a lei protege os denunciantes de quaisquer retaliações, mesmo que a denúncia não leve a uma condenação, desde que a denúncia tenha sido feita de boa fé.

Quando ocorreram os atos ou omissões denunciados? Indique quando aconteceram os factos que relatou. Se não puder fornecer uma data exacta, ou os factos ocorreram mais que uma vez ou ainda decorrem, indique um período aproximado de início e fim.

Onde decorreram os atos ou omissões denunciados? Indique em que local ou locais decorreram os factos que denunciou. Se não souber o local exacto, indique um local aproximado. Nomeadamente, se ocorreu dentro ou fora da organização, em determinada cidade, país, etc.

Quem cometeu os atos ou omissões denunciados? Forneça a informação que disponha sobre a identidade dos suspeitos envolvidos nos factos que descreveu. Mesmo que não saiba os nomes, descreva atributos que ajudem à sua identificação, como a profissão, a cor da farda ou a viatura que conduzia.

Existem outras testemunhas dos atos ou omissões denunciados? Se houver outras pessoas que testemunharam os factos, por favor, forneça os seus detalhes. Indique dados que conheça, como o nome, a posição na organização ou qualquer outra informação relevante. Descreva o que cada testemunha terá observado e como é que ela está relacionada com os factos. Não inclua informações pessoais desnecessárias ou sensíveis na sua descrição.
Se não existem ou não conhece outras testemunhas, indique esse facto.

Como teve conhecimento dos atos ou omissões denunciados? Indique, por exemplo, se observou os factos diretamente ou lhe foram relatados por outra pessoa, ou se teve acesso a documentos com informação relevante ou a alguma aplicação informática, etc.

Tem provas documentais (ficheiros) que pretenda juntar à denúncia? Caso tenha algum ficheiro que pretenda juntar à denúncia, assinale a check-box seguinte. Por exemplo: documentos, e-mails, fotografias, gravações de áudio ou vídeo, etc.
Nesse caso, depois de gravar este formulário ser-lhe-á apresentado um outro onde fará o carregamento desses ficheiros.

Pretendo juntar provas documentais

Outras informações Indique quaisquer dados adicionais relevantes para a investigação. Por exemplo:

se tomou outras ações ao saber da infração, como relatar a mesma a um supervisor ou confrontar o suspeito;

se sofreu alguma retaliação como resultado das suas ações relacionadas com a infração;

se conhece outras infrações anteriores semelhantes, cometidas pelo mesmo suspeito ou por outros;

o impacto da infração a nível financeiro, ambiental, para a saúde ou segurança, nos trabalhadores, clientes ou público em geral.

Dados de contacto opcionais, para seguimento da denúncia

O seu nome Opcional. Todos os seus dados serão mantidos de forma estritamente confidencial e usados exclusivamente no âmbito desta denúncia, sendo eliminados logo que decorridos os prazos legais previstos para o efeito.
Nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, poderá optar por efetuar esta denúncia de forma anónima, pelo que não é obrigado a preencher nenhum dos seguintes elementos de identificação.

O seu endereço de email Opcional.

Se preencher este campo, enviar-lhe-emos notificações sobre o andamento da investigação.

Se não preencher este campo poderá, ainda assim, usar a qualquer altura o seu Código Identificador de Denúncia para aceder ao estado de resolução da sua denúncia.

O seu número de telefone Opcional.

Se preencher este campo, poderemos entrar em contacto consigo por esta via caso necessitemos de esclarecimentos adicionais.

Se não preencher este campo, quaisquer pedidos de esclarecimento que necessitemos serão adicionados à sua denúncia nesta plataforma eletrónica.

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Terá de indicá-lo sempre que quiser conhecer o estado de resolução da sua denúncia.
Obrigado pela sua colaboração.

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